1.1. Os Serviços do aplicativo Menegotti Têxtil são fornecidos pela MENEGOTTI TÊXTIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Joaquim Francisco de Paulo, n° 4850 PD.1 Bairro Chico de Paula, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o n° 10.474.553/0001-30, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados ao aplicativo Menegotti Têxtil.
1.2. O aplicativo Menegotti Têxtil é uma Plataforma que visa que os responsáveis por compras dos clientes da empresa Menegotti Têxtil INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., tenham acesso ao catalogo dos produtos, podendo curtir e compartilhar o material do aplicativo com outras redes sociais.
1.3. Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o aplicativo Menegotti Têxtil e as pessoas do aplicativo.
1.4. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso ao aplicativo Menegotti Têxtil e para a utilização dos seus Serviços. Caso não concorde com as disposições destes Termos, o Usuário não deve acessá-la ou utilizá-los. Além disso, o Usuário não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.
2.1. O acesso ao aplicativo depende de cadastro prévio, o qual será validado pela empresa detentora dos direitos a qual cabe decidir se concede ou não acesso ao aplicativo.
2.2. Para o cadastro, os seguintes dados serão requeridos: Nome, e-mail, telefone comercial e CNPJ da empresa.
2.3. Os dados pessoais informados pelo Usuário, bem como os dados disponibilizados durante o uso dos Serviços, serão tratados pelo aplicativo Menegotti Têxtil, estritamente em conformidade com a sua Política de Privacidade que será abordada em tópico específico.
2.4. O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.5. A senha de acesso à Plataforma assegura ao Usuário o acesso individual à mesma, protegendo o seu cadastro. Desta forma, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às suas informações. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente ao aplicativo Menegotti Têxtil o uso indevido da respectiva senha.
2.6. Por meio da realização do cadastro, o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente da Plataforma e dos Serviços.
2.7. Menores de 18 anos deverão obter previamente a autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais para utilização da Plataforma e dos Serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade sem a prévia autorização.
2.8. Caberá também ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da Plataforma e dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.
2.9. Quanto ao cancelamento ao acesso, ficará esse exclusivamente a critério do aplicativo Menegotti Têxtil, que fica autorizado a sem aviso prévio a seu critério, bloquear o acesso ao aplicativo, não configurando nesse caso nenhum tipo de dano ao Usuário.
3.1. Os presentes Termos de Uso concedem aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar a Plataforma e fazer uso dos Serviços. Nem estes Termos de Uso nem o uso da Plataforma e dos Serviços transfere ou concede ao Usuário quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário são reservados a empresa Menegotti Têxtil Indústria Têxtil Ltda., afiliadas e demais empresas do grupo econômico.
3.2. As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do Menegotti Têxtil, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados.
4.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, o aplicativo Menegotti Têxtil entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.
4.1. Todos os dados solicitados pelo Menegotti Têxtil têm alguma utilidade, estando relacionados com os Serviços prestados pelo aplicativo Menegotti Têxtil e utilizados para aperfeiçoar estes Serviços, a experiência do Usuário na Plataforma do aplicativo Menegotti Têxtil e o desenvolvimento de novos Serviços que sejam do seu interesse, bem como viabilizar parcerias e associações que o aplicativo Menegotti Têxtil possa fazer no futuro e promover uma maior proteção aos dados dos Usuários.
4.2. Em razão do oferecimento da Plataforma e dos Serviços prestados, o aplicativo Menegotti Têxtil poderá coletar os seguintes dados:
4.2.1. Dados cadastrais: Nome, telefone comercial, CNPJ da empresa, e-mail.
4.2.2. Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e Serviços do aplicativo Menegotti Têxtil, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis e Usuários, interação com outras redes sociais, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto o Usuário utiliza a Plataforma do Menegotti Têxtil, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.
4.2.3. Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
4.3. O aplicativo Menegotti Têxtil realiza o tratamento dos dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:
4.4. Desenvolver estudos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para fornecer e personalizar os Serviços do Menegotti Têxtil e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação dos seus Usuários em sua Plataforma.
4.5. Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais do Menegotti Têxtil e proporcionar experiências personalizadas para o Usuário, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing.
4.6 Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre os modos de uso da Plataforma e dos Serviços do aplicativo Menegotti Têxtil, para que o aplicativo Menegotti Têxtil possa operar, avaliar e melhorar os seus negócios, e compreender melhor as necessidades e interesses dos Usuários, a fim de oferecer melhores Serviços e/ou prover informações relacionadas.
4.7. Compartilhar informações no âmbito de outras plataformas, produtos e Serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual o aplicativo Menegotti Têxtil pertence ou venha a pertencer, a fim de beneficiar os Usuários e viabilizar os Serviços a eles prestados, de maneira coordenada com as demais empresas.
4.8. Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços e o acesso à Plataforma do aplicativo Menegotti Têxtil, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.
4.9. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do aplicativo Menegotti Têxtil seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do aplicativo Menegotti Têxtil ou seus ativos seja alterado.
4.10. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo aplicativo Menegotti Têxtil. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e o aplicativo Menegotti Têxtil, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
4.11. Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper o uso da Plataforma e dos Serviços do aplicativo Menegotti Têxtil. Caso contrário, o uso posterior da Plataforma e dos Serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política.
4.12. APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
5.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o Usuário e o aplicativo Menegotti Têxtil.
5.2. O aplicativo Menegotti Têxtil se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.
5.3. Qualquer novo recurso que aprimore a Plataforma e os Serviços atuais do aplicativo Menegotti Têxtil, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.
5.4. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato com o aplicativo Menegotti Têxtil através do e-mail menegotti@menegotti.com.br.
5.5 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
5.6. Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de Jaraguá do Sul/SC para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
5.7. O USUÁRIO DECLARA TER LIDO ATENTAMENTE E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E ESTAR CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, DECLARANDO ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS, E ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.